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Objeto e aceitação

Está a aceder ao site www.opticalia.com/pt (doravante, a “página Web”), da qual é titular a GropSun - Grupo Óptico Sun Planet Portugal, Unipessoal, Lda. (doravante, a “PROPRIETÁRIA DO WEBSITE”).
A utilização da página Web supõe a aceitação deste aviso legal. Caso o utilizador não esteja de acordo com os presentes termos e condições, não deverá utilizar a página Web.
A Opticalia reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio, o conteúdo deste aviso legal, por isso mesmo, e para que haja uma correta utilização da página Web, recomendamos que leia os presentes termos e condições sempre que aceder à página Web e que imprima uma cópia dos mesmos para referência futura.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização correta da página Web em conformidade com a legislação, com a boa-fé, com a ordem pública, com a utilização do tráfego e com o presente Aviso legal. O utilizador responderá perante a PROPRIETÁRIA DO WEBSITE ou perante terceiros, relativamente a quaisquer danos e prejuízos que possam resultar do incumprimento da referida obrigação.
Identificação e comunicações
A PROPRIETÁRIA DO WEBSITE em conformidade com a Lei n.º 58/2019 (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados) e na qualidade de responsável pelo tratamento, informa que:

  • A sua denominação Social é: GropSun - Grupo Óptico Sun Planet Portugal, Unipessoal, Lda., (detentor da marca “OPTICALIA”);
  • Com matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o NIF 510168876;
  • Tem a sua sede social na Avenida Infante d. Henrique, N.º 333 H, edifício 4, 2º Andar, sala 27 | 1800-282 Lisboa
  • Para entrar em contacto connosco, deixamos à sua disposição dois diferentes meios de contacto:
  • Telefone: 218550980
  • E-mail: apoiocliente@opticalia.pt

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a PROPRIETÁRIA DO WEBSITE deverão ser realizadas através do endereço de correio eletrónico ou através de qualquer outro dos meios anteriormente detalhados.

Condições de acesso e utilização

A navegação no site será livre e gratuita sempre que o seu uso seja exclusivamente pessoal.
De um modo geral, o registo prévio como utilizador da página Web não é obrigatório, mas o uso de determinados serviços e/ou conteúdos pode exigir identificação e/ou registo prévios.
O utilizador assume total responsabilidade ao revelar a terceiros o seu nome de utilizador e palavra-passe de acesso pessoal e intransmissível; sendo o único responsável pelos danos e prejuízos que possam advir do seu uso indevido, bem como da sua cedência a terceiros.
De igual forma, o utilizador garante a autenticidade, exatidão e atualidade de todos os dados comunicados à PROPRIETÁRIA DO WEBSITE e será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas.
O utilizador compromete-se expressamente a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços da PROPRIETÁRIA DO WEBSITE e a não os utilizar para, entre outros:
a) Difundir conteúdos ilícitos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de promoção do terrorismo ou, de um modo geral, contrários à lei ou à ordem pública.
b) Introduzir vírus informáticos na rede ou realizar atos suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da PROPRIETÁRIA DO WEBSITE ou de terceiros; bem como criar entraves ao acesso de outros utilizadores à página Web e aos seus serviços mediante o consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais a PROPRIETÁRIA DO WEBSITE presta os seus serviços.
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d) Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações da PROPRIETÁRIA DO WEBSITE ou de terceiros.
e) Usurpar a identidade de outro utilizador, das administrações públicas ou de um terceiro.
f) Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disponibilização ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se contar com a autorização do titular dos direitos correspondentes ou tal for legalmente permitido, nos termos da cláusula de propriedade intelectual e industrial infra
g) Recolher dados com objetivos publicitários e de remeter publicidade de qualquer tipo e comunicações com objetivos de venda ou outros de natureza comercial sem que medie o seu prévio pedido ou consentimento.

Propriedade intelectual e industrial

Os direitos de propriedade industrial e intelectual, a título exemplificativo e não limitativo, sobre textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia e software presente na página Web, bem como sobre o seu design gráfico e códigos fonte, pertencem à PROPRIETÁRIA DA WEB, sem que nenhum dos direitos sobre qualquer um dos conteúdos ou dos seus elementos integrantes seja cedido ao utilizador pela sua utilização da página Web.

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Exclusão de garantias e de responsabilidade
O conteúdo do presente site é de caráter geral e para fins meramente informativos, sem que se garanta totalmente o acesso a todo o conteúdo, nem a sua integralidade, exatidão, validade ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para algum fim específico.

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Da mesma forma, A PROPRIETÁRIA DO WEBSITE declina qualquer responsabilidade sobre as informações que estão fora deste site e não são geridas diretamente pelo nosso webmaster.
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Procedimento em caso de realização de atividades de caráter ilícito

No caso de qualquer utilizador ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que revelem o carácter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através da página Web, deverá enviar uma notificação à PROPRIETÁRIA DO WEBSITE para o endereço tiendaonline@opticalia.es dentificando-se devidamente, especificando as supostas infrações e declarando expressamente, sob a sua responsabilidade, que as informações disponibilizadas na notificação são exatas e que correspondem à verdade.
Publicações.

As informações disponibilizadas através da página Web não substituem a publicidade legal das leis, das regulamentações, dos planos, das disposições gerais e dos atos que tenham de ser publicados formalmente nos jornais oficiais, que constituem o único instrumento que comprova a sua autenticidade e conteúdo. As informações disponíveis nesta página Web devem ser entendidas como mera orientação, não pretendendo ter um caráter exaustivo, nem se substituindo ou dispensado a consulta da legislação aplicável e das respetivas publicações oficiais…
Legislação aplicável e jurisdição competente.

O presente aviso legal é regido pela lei portuguesa. Todos os conflitos, litígios ou reclamações decorrentes da execução, interpretação e/ou aplicação do presente Aviso legal, quando não possam ser resolvidos por acordo das partes, serão da competência do tribunal português territorialmente competente.
A OPTICALIA informa que não aderiu a qualquer entidade de RAL. No entanto, os conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€) estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados em território nacional, que são os seguintes:

  • Centro de Arbitragem de Conflitos da Região de Coimbra (CACRC) - https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/;
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) - http://www.centroarbitragemlisboa.pt/;
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM) – https://www.madeira.gov.pt/cacc/;
  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) - https://www.cicap.pt/;
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE) - https://www.triave.pt/;
  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB) - https://www.ciab.pt/pt/;
  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL) - https://www.consumidoronline.pt/pt/;
  • Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) – https://www.cniacc.pt/pt/;
  • Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) – https://arbitragem.autonoma.pt/.

Poderá consultar a todo o momento a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua versão atualizada, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.gov.pt.

O consumidor poderá ainda recorrer à plataforma de resolução alternativa de litígios de consumo em linha da Comissão Europeia, acessível através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr.